projeto essencialAna Claudia Costa · método ACC

Termos do Projeto ESSENCIAL

O que você contrata, o que recebe, o que não está incluído e como funcionam prazo, ajustes e cancelamento.

Versão inicial, de 20 de agosto de 2026. O escopo e as entregas descritos aqui já estão aprovados. As cláusulas de prazo, cancelamento e dados ainda precisam de revisão jurídica antes de campanha paga.

1. Quem presta o serviço

Ana Claudia Costa Arquitetura LTDA, CNPJ 58.090.501/0001-96, com sede na Rua Sinop, 772, sala 7, Centro, Iporã, Paraná. Responsável técnica: Ana Claudia Costa, arquiteta e urbanista, CAU A110637-6.

2. O que é o Projeto ESSENCIAL

O ESSENCIAL é um projeto de escopo fechado, remoto, aplicado a um ambiente por contratação. O escritório aplica seu método e sua curadoria para dar direção ao ambiente, e você conduz a implementação com o material entregue.

Ele não é uma versão reduzida do Projeto Autoral. É outra metodologia, com limites definidos, e existe justamente para quem precisa de decisões organizadas sem contratar acompanhamento.

3. O que está incluído

Conforme a modalidade contratada

Os ângulos das imagens são definidos pelo escritório, escolhidos para comunicar as decisões do projeto.

4. O que não está incluído

Marcenaria

A marcenaria orientativa apresenta o conceito, a distribuição e as dimensões gerais do móvel. O fornecedor é responsável pela conferência técnica e pelas medidas finais antes da fabricação.

5. Quando o ambiente não cabe no ESSENCIAL

Havendo reforma, demolição, alterações estruturais, elétricas, hidráulicas ou de gás, integrações complexas, vários ambientes interdependentes, marcenaria altamente personalizada ou necessidade de acompanhamento, o caso deve ser avaliado para o Projeto Autoral.

Se isso for identificado depois da contratação, o escritório entra em contato antes de iniciar a produção, e você escolhe entre migrar para o Projeto Autoral, com o valor pago aproveitado, ou cancelar com devolução integral.

6. Suas medidas, sua responsabilidade

O projeto é desenvolvido a partir do levantamento que você preenche: medidas, fotos e informações do ambiente. O escritório confere a consistência do material, mas não vai até o local medir.

Medida enviada errada gera projeto correto sobre informação errada. Por isso o roteiro pede o fechamento do contorno, a folha A4 na parede e as fotos de cada face: são conferências que apontam divergência antes da produção começar.

7. Prazo

O prazo começa a contar quando o levantamento chega completo e é validado pelo escritório, não na data do pagamento. A previsão em dias úteis é informada na tela final do levantamento e no e-mail de confirmação.

A rodada de ajustes tem prazo próprio, também informado na entrega.

8. Pagamento

O pagamento é processado pelo Asaas. Nenhum dado de cartão trafega ou é armazenado neste site. A confirmação é automática: PIX e cartão costumam confirmar em minutos, boleto leva até um dia útil.

O link do levantamento é enviado por e-mail assim que o pagamento é confirmado.

9. Cancelamento e arrependimento

Por se tratar de contratação à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor, desde que a produção do projeto ainda não tenha sido iniciada.

A produção se inicia com a validação do levantamento. Depois disso, o cancelamento é avaliado caso a caso, considerando a etapa em que o trabalho está.

Para cancelar, escreva para arquiteturaanaclaudiacosta@gmail.com.

10. Uso do material entregue

O material é de uso exclusivo do contratante, para o ambiente contratado. Ele não pode ser revendido, cedido a terceiros nem reaplicado em outro imóvel. Os direitos autorais do projeto permanecem com a autora, nos termos da Lei 9.610/1998.

O escritório pode divulgar o resultado em seu portfólio e redes. Se você preferir que o seu ambiente não seja divulgado, basta avisar, sem necessidade de justificativa.

11. Seus dados

Para executar o projeto, o escritório coleta e trata: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, e o conteúdo do levantamento, incluindo medidas e fotos do interior do seu imóvel. A base legal é a execução do contrato, prevista no artigo 7º, inciso V, da LGPD.

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, escrevendo para arquiteturaanaclaudiacosta@gmail.com. A exclusão do levantamento durante a produção inviabiliza a entrega do projeto.

12. Suporte

O canal é o WhatsApp do escritório e o e-mail acima, em dias úteis. O ESSENCIAL não inclui acompanhamento durante a implementação: o suporte trata do material entregue, não da execução.


Última atualização: 20 de agosto de 2026. Foro da comarca de Iporã, Paraná.

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